PORTARIA GR Nº 487, de 18 de junho de 2026

PORTARIA GR Nº 487, de 18 de junho de 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, bem como a subdelegação de competência disposta na Portaria nº 451/MEC de 09.04.2010 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.042046/2023-41, resolve:

Art. 1º - Acatar o relatório final o Relatório Final n.º 351/2026 - D.S.DAPS elaborado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) designada pela Portaria n.º 4, de 22 de janeiro de 2025, e posteriores reconduções, da Corregedoria Seccional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Art. 2º- Acatar o PARECER Nº 00031/2026/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, aprovado pela DECISÃO Nº 15 / 2026 - ASTEG/GR.

Art. 3º - Aplicar a penalidade de demissão ao servidor JONATHAN SOARES AGRICIO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2317154, lotado no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL), com fulcro no art. 132, inciso II, c/c art. 138 da Lei nº 8.112/1990, por abandono de cargo, com impedimento de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme a Orientação Normativa AGU nº 86/2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO