RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual da Bahia
- Página
- 95
- ID matéria
- 24115201
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 1.945, de 14 de abril de 2022, publicada no DOU nº 81 de 2 de maio de 2022, Seção 2, página 100, onde se lê: "Art. 20º §2º II, da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "Art. 20º §2º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019".