EDITAL DE CITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais/Seção Administrativa e Financeira
- Página
- 101
- ID matéria
- 24115271
EDITAL DE CITAÇÃO
PAD Nº 8656.010669/2026-54
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria SPRFMG/PRF nº 246, de 16/06/2026, publicada em boletim de serviço eletrônico na mesma data, emanada pelo Senhor Superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, conforme o teor da Ata de Instalação e Início dos Trabalhos e do Termo de Indiciação, CITA o Policial Rodoviário Federal, Luiz Júlio Rocha de Oliveira, matrícula 1502819, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento do ato formal de citação, apresente a DEFESA ESCRITA, na forma do parágrafo único, do Art. 163, da Lei nº 8.112/90.
Ressaltamos, ademais, que Vossa Senhoria pode requerer acesso integral aos autos, para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa sem qualquer restrição, nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil. O requerimento pode ser encaminhado ao endereço eletrônico: correg.mg@prf.gov.br, informando um e-mail para que possamos enviar o link de acesso externo ao processo.
Esclarecemos que a DEFESA ESCRITA deverá ser encaminhada para o e-mail correg.mg@prf.gov.br, com cópia para mauro.carvalho@prf.gov.br.
MAURO CARVALHO JOSÉ
Membro da CPAD
LEONARDO JUNIO BORGES DA SILVA
Membro da CPAD