EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.032096/2026-61. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 69/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e A MINERVA S.A., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelos Procuradores ADRIANA CONCEIÇÃO PEDROZA MACHADO e JAIRO RONAN FERREIRA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2028. Data de Assinatura: 06/07/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Adriana Conceição Pedroza Machado e Jairo Ronan Ferreira, pela Minerva S.A.