ATO Nº 9.051, DE 8 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Página
- 10
- ID matéria
- 24115360
ATO Nº 9.051, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53516.003801/2026-21: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A, CNPJ nº 75.619.056/0001-28, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Substituto