Aviso de licitação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar/Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar
- Página
- 14
- ID matéria
- 24115628
Aviso de licitação
Conforme o DIEx Simplificado nº 782-SEC_PROJ_ENG/CMT, de 7 de julho de 2026, dá-se ciência à empresa TH SALAO DE BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.500.590/0001-97, acerca do resultado do Processo Administrativo nº 01/26 Ass Jur/Cmt, de 8 de janeiro de 2026, e das determinações previstas no Termo de Cessão de Uso nº 03/2023. Diante do transcurso do prazo legal sem a interposição de recurso administrativo, comunica-se a aplicação definitiva da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 156, inciso III, combinado com o § 4º do mesmo artigo, da Lei nº 14.133/2021. Fica-lhe facultada a vista dos respectivos autos, na Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar, situada na Praça Duque de Caxias nº 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.221-260.
EDUARDO VIEIRA DE LIMA - Cel
Ordenador de despesas