Portaria Nº 2.299, DE 7 DE julho DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual da Bahia
- Página
- 95
- ID matéria
- 24115722
Portaria Nº 2.299, DE 7 DE julho DE 2026
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria 2.246, de 1º de julho de 2026, publicada no DOU de 2 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000337/2026-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria Conceição Sousa Miranda, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONATHAN MIRANDA, matrícula Siape nº 06229990, Sanitarista, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 16/03/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 de julho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES