PORTARIA PGR/MPU Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
- Página
- 99
- ID matéria
- 24115762
PORTARIA PGR/MPU Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006420/2026-91, resolve:
Art. 1º Exonerar o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA do cargo em comissão de Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público da União, CC-6, designado pela Portaria PGR/MPU nº 4, de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º Nomear o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA para exercer a função de Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO