PORTARIA SG/MPF Nº 666, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 666, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.006420/2026-91, resolve:

1. Exonerar ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25920, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25920, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear GUSTAVO FERREIRA SOUZA, Bacharel em Geografia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13055, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Apostilar a nomeação de GLORIA DANTAS PIRES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32325, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 19, de 16 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria Jurídica.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO