PORTARIA Nº 24.978, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.978, DE 7 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007114-93.2026.6.14.8080, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ARLANE DE JESUS SILVA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 80ª Zona Eleitoral, com sede no município de Pacajá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARCILENE CRISTINA MACIEL BARBOSA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 80ª Zona Eleitoral, com sede no município de Pacajá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE HOUAT DE BRITO