RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- Página
- 102
- ID matéria
- 24115818
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve:
Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 02/07/2026 para até 02/07/2027, da Resolução Cofiex nº 34, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2024, que autorizou a preparação do "Programa Bahia Mais Segura", de interesse do Estado da Bahia, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão