DESPACHO Nº 2.440, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
- Página
- 91
- ID matéria
- 24115841
DESPACHO Nº 2.440, DE 6 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.903624/2024-50. Interessado: Rincão São Miguel Energética S.A. (CNPJ nº 08.147.432/0001-31). Decisão: Indeferir o pleito da Rincão São Miguel Energética S.A., de modo a não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade relacionadas ao descumprimento do cronograma de implantação da (PCH) Rincão São Miguel. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
ANA CLAUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissõese Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica