extrato de ACORDO

extrato de ACORDO

Acordo de Adesão Incra SR(27)MBA PTC nº 2/2026

Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras/PA. CNPJ: 10.249381/0001-09. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.008078/2026-49. Assinatura: 23/03/2026. Signatários: Andreyk Maia Sobrinho - Superintendente Regional, e José Barbosa de Farias, Prefeito.