AVISO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Página
- 27
- ID matéria
- 24115855
AVISO
Termo de Denúncia ao Convênio nº 906901/2020. Processo nº 23034.013661/2020-65. Celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado de Minas Gerais-MG, CNPJ nº 65.172.579/0001-15.
Objeto: A denúncia do Convênio nº 906901/2020, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade do Estado de Minas Gerais - MG, com base no art. 68 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e na cláusula décima sexta do instrumento original.
Em 8 de julho de 2026
MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR
Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora