EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/6ª Superintendência Regional - Juazeiro/BA
- Página
- 93
- ID matéria
- 24115990
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000771/2026-41
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0215.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Anguera, CNPJ: 13.607.346/0001-02, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca XCMG, modelo XC870BR-II, com potência bruta de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 317.364,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2026.