AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 002/2026 Concorrência Eletrônica nº 001/2026

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de creche de educação infantil, no bairro Cidade Nova, município de Serrinha/BA, padrão FNDE Tipo 2, conforme Operação nº 1101375-26/2025 e Convênio nº ͘78006/2025 - Ministério da Educação. O Prefeito do Município de Serrinha/BA, Sr. Cyro Novais, torna pública a ANULAÇÃO dos atos de adjudicação e homologação do certame em epígrafe, publicados em 30/06/2026 no Diário Oficial do Município e em 03/07/2026 no Diário Oficial da União. A decisão fundamenta-se no princípio da autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF e art.º. 71 da Lei nº 14.133/2021), em razão de erro identificado no parecer técnico anteriormente emitido pela consultoria responsável pela análise da proposta. Conforme novo relatório técnico, devidamente juntado aos autos, restou constatado que a proposta da empresa JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA atende às exigências do edital. Diante disso, fica reconhecida a aprovação da proposta da empresa JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, determinando-se a retroação da fase de julgamento das propostas, com a posterior declaração da empresa como vencedora do certame. Ficam os licitantes notificados, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação, nos ternos da legislação vigente. O processo será restituído à fase de julgamento das propostas.

Serrinha -BA, 8 de julho de 2026.

Cyro Novais

Prefeito