EXTRATO DE CONTRATO FMS 033/2026

EXTRATO DE CONTRATO FMS 033/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 012/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde do Município de Camacã, inscrito no CNPJ nº 09.466.021/0001-71. CONTRATADA: MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.543.423/0001-50. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 Unidade Básica de Saúde Tipo I, no Povoado de Leoventura, Município de Camacã/BA, referente ao Termo de Convênio nº 066/2026, celebrado entre o Município de Camacã e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global. VALOR GLOBAL: R$ 1.685.129,59 (um milhão seiscentos e oitenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 (dezoito) meses, contados da Ordem de Serviço. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 06.01 - Fundo Municipal de Saúde; Ação 10.301.0009.1.003 - Investimento e Reforma nos Equipamentos da Saúde da Atenção Básica; Elemento 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte 16310000 - Transferências do Governo Federal ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Paulo César Bomfim de Oliveira, Prefeito Municipal, e João Luís Ribeiro Pio, Secretário Municipal de Saúde; pela Contratada, Caio Faria Donatelli. Camacã/BA, 07 de julho de 2026. PAULO CÉSAR BOMFIM DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal, JOÃO LUÍS RIBEIRO PIO - Secretário Municipal de Saúde.