EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Telecomunicações Brasileiras S.A.
- Página
- 9
- ID matéria
- 24116282
EXTRATO DE CONTRATO
Processo NºTLB-PRO-2026/00826
Data de Assinatura:08/07/2026
Parte Contratada: ELOVIAS S.A. - Rio de Janeiro
CNPJ: 61.887.207/0001-14
Objeto: O presente instrumento tem por objeto disciplinar a utilização, pela PERMISSIONÁRIA, nos termos deste CONTRATO, do uso de Infraestrutura de propriedade da CONCESSIONÁRIA implantada ao longo do TRC, compreendido entre os quilômetros 114+085 e 125+080, na FAIXA DE DOMÍNIO da Rodovia ("INFRAESTRUTURA").
Valor total: 7.445.349,00 (Sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e quarenta e nove reais).
Vigência: O presente instrumento entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo período de concessão da CONCESSIONÁRIA.
Fundamentação Legal: Caput do art. 30, da Lei n° 13.303, de 2016 c/c inciso III, do art. 116 do RELIC.
Signatários p/Telebras: Emerson Baumgarten(testemunha), André Chagas Leite da Fonseca (Diretor Técnico Operacional) e Hermano Studart Lins de Albuquerque (Diretor-Presidente) pela Telebras.
Signatários p/Elovias: Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego(validador), Luiza Maria Porto Scheide Xavier (Testemunha), Hermes Benith de Oliveira (Diretor), Adir Afonso Borges (Diretor), Guilherme Motta Gomes (Presidente).
Brasília, 8 de julho de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos