EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Permissão de Uso
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Santa Catarina
- Página
- 123
- ID matéria
- 24116512
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-014/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. Roberto Rofner. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 17+900 m, lado esquerdo, no município de Ilhota/SC, perfazendo uma área total de 15.180,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002144/2024-16. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.