EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Parceria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Página
- 60
- ID matéria
- 24116517
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12534.11.1026; PROCESSO Nº 23077.015291/2025-90; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 05.441.836/0001-45 - OBJETO: Acordo de Cooperação para execução do Projeto de Extensão, Construindo Soluções Colaborativas para questões públicas Judicializadas. Vigência: 08/07/2026 a 08/05/2028. Data de assinatura: 08/07/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025; ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE: GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE (CEJUSC JFRN). Em 8 de julho de 2026 José Daniel Diniz Melo Reitor