AVISO DE REVOGAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Aviso de Revogação
- Órgão
- Prefeituras/Estado de São Paulo/PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
- Página
- 232
- ID matéria
- 24116034
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026
PROCESSO Nº 246/2026
O Prefeito Municipal de Charqueada-SP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO, que em atenção ao solicitado pelo Setor de Engenharia, no Ofício 303/2026; CONSIDERANDO, que do Ofício consta que após impugnações constatou-se inconsistências relevantes no Termo de Referência; CONSIDERANDO que inconsistências impactará sobremaneira o objeto da licitação; CONSIDERANDO que tais inconsistências abrangem aspectos técnicos que impactam no atendimento das normas aplicáveis ao objeto da contratação; CONSIDERANDO a discricionariedade da Administração Pública no que tange o interesse coletivo, bem como o poder discricionário de rever os seus atos, inclusive com base na súmula 473 do STF, resolve REVOGAR, em 08 de Julho de 2026, todos os termos do Pregão Eletrônico nº 09/2026, cujo objeto é "SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO, 30MM, COR PRETO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL".
Charqueada, 8 de Julho de 2026.
RODRIGO DE ARRUDA
Prefeito Municipal
SUELI APARECIDA THOMAZINI PERUCA
Secretária Municipal de Educação