DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

O afastamento do País do servidor EDUARDO ROCHA PRAÇA, matrícula SIAPE nº 1619133, Assessor Especial do Ministro, lotado na Assessoria Especial do Gabinete do Ministro (AEGM/MT), para participar do Workshop "Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado na cidade de Cambridge, em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 29 de agosto a 6 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o GM, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.025387/2026-22.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES