ACÓRDÃO-COFFITO Nº 878, DE 8 DE JULHO DE 2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 878, DE 8 DE JULHO DE 2026

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 51ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 29 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Resolução-COFFITO nº 570/2023;

Considerando a solicitação apresentada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região - CREFITO-20, referente à remissão de dívida existente perante o COFFITO;

Considerando o apoio historicamente conferido pelo COFFITO aos Conselhos Regionais em fase inicial de estruturação, especialmente em situações que demandem fortalecimento institucional, equilíbrio administrativo e sustentabilidade financeira;

Considerando a gestão realizada pelo CREFITO-20 e os esclarecimentos apresentados quanto à condução zelosa de sua administração financeira;

ACORDAM, por unanimidade, os Conselheiros Federais em aprovar a remissão da dívida do CREFITO-20 perante o COFFITO, no valor de R$ 566.813,44 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), referente a repasse destinado ao pagamento da folha salarial do Regional no período de 2024/2025.

Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.

VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO

Diretor-Secretário

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Presidente do Conselho