EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual no Piauí
- Página
- 118
- ID matéria
- 24116730
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde NOTIFICA o Sr. ODILON MEDEIROS PARENTE, representante da empresa UNIÃO POÇOS TUBULARES E INSTALAÇÕES LTDA-CNPJ 04.267.210/0001-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, impossibilitando entrega da Notificação 650/2026, da irregularidade referente a inexecução física de 4,81% no TCPAC 402/2014-Implantação de Sist.de Abastecimento de Água em Castelo do Piauí/PI, conforme Relatório de Visita Técnica de 26/03/2026 e Parecer Financeiro 347/2026, sendo essa empresa a executora do objeto. Assim, estipula-se prazo de 15 (quinze) dias para medidas saneadoras ou DEVOLUÇÃO de R$ 69.480,45, em corresponsabilidade com o Sr. MAGNO SOARES DA SILVA, ex-gestor municipal, utilizando Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.gov.br. O valor do débito deverá ser corrigido no Sist.de Débitos do TCU e o não cumprimento no período aprazado ensejará instauração de Processo Administrativo de Cobrança, estando facultado o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório. À disposição para esclarecimentos na Superintendência Estadual da Funasa no Piaui - Av. João XXIII, 1317, CEP 64049-010, Teresina/PI, ou pelo e-mail corepi.socom@funasa.gov.br.
Em 8 de julho de 2026
Raimunda N. C. Oliveira
Superintendente Estadual no Piauí