PORTARIA SDA/MAPA nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e o art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.015377/2025-08, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Centro de Indexação de Vírus de Minas Gerais, nome empresarial Universidade Federal de Lavras, CNPJ nº 22.078.679/0001-74, localizado no Campus da Universidade Federal de Lavras, Departamento de Fitopatologia, Bairro Campus da Universidade Federal de Lavras, CEP: 37200-000, Lavras/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 258, de 02 de dezembro de 2019; e

II - a Portaria SDA/MAPA nº 31, de 19 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART