PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.852, DE 8 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
Página: 60
ID matéria: 24116760
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O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.004308/2026-38, resolve:

Art. 1º Declarar sem efeito a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.793, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 08 de julho de 2026, Seção 2, pág. 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de julho de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA