EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual no Piauí
- Página
- 118
- ID matéria
- 24116738
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde NOTIFICA o Sr. MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ex-Prefeito Municipal de Miguel Alves/PI, por se encontrar em local incerto e não sabido, impossibilitando entrega da Notificação 937/2026 - a qual reitera teor da Notificação Ressarcimento 5841378/2026, recebida em 20/03/2026, para que, em face da omissão no dever de prestar contas de recursos federais recebidos visando Melhorias Sanitárias Domiciliares em Miguel Alves/PI por meio do Convênio 2367/2017, promova a DEVOLUÇÃO de R$36.148,30, no prazo de 15 (quinze), devidamente atualizado no Sistema de Débitos do TCU, utilizando o Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.gov.br. O não cumprimento no período aprazado ensejará instauração de Processo Administrativo de Cobrança, estando facultado o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório. À disposição para esclarecimentos na Superintendência Estadual da Funasa no Piaui - Av. João XXIII, 1317, CEP 64049-010, Teresina/PI, ou pelo e-mail corepi.socom@funasa.gov.br.
Em 8 de julho de 2026
Raimunda N. C. Oliveira
Superintendente Estadual no Piauí