EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Página: 114
ID matéria: 24116836
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3º TERMO ADITIVO DO ACT Nº 1/2023

ESPÉCIE: Aditivo.

INTERESSADO: União, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.

OBJETO: Inclusão do Quarto Plano de Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, com vistas ao desenvolvimento, produção nacional pública e fornecimento de medicamentos destinados a atender os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, fortalecer o know-how na produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do parque fabril nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

DATA DA ASSINATURA: 7 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA DE NEGRI, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.