PORTARIA CNPq Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve:

Art. 1º Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, vinculado à Presidência - PRE, para o Gabinete da Presidência - GAB, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

ANEXO

(...)

"ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

(...) "