PORTARIA PGR/MPF Nº 438, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 438, DE 7 DE JULHO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005713/2026-51, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 387, de 15 de junho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 17 de junho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 16 de julho de 2026, a Procuradora Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS e o Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar do 2º Encontro de Redes do Programa EL PACCTO 2.0: Conectando redes para um impacto duradouro, a realizar-se entre os dias 13 e 15 de julho de 2026, em Montevidéu, no Uruguai.

§ 1º ...............................................

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento dos membros.

.............................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO