EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações/Departamento de Projetos de Infraestrutura/Coordenação-Geral de Inclusão Digital
Página: 8
ID matéria: 24117079
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026, PROCESSO SEI: 53115.014298/2025-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT15) para os fins que especifica. OBJETO: Aprimoramento da execução do Programa Computadores para Inclusão, com foco na ampliação da Política Nacional de Desfazimento de Bens Eletroeletrônicos, por meio da doação pelo TRT15, além de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), também de itens complementares, tais como mobiliários, aparelhos de climatização, eletroeletrônicos e considerados ociosos, defasados, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. ASSINAM: Pelo MCOM: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Ministro; pelo TRT15: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN - Presidente.