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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Edital
Órgão
Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Página
11
ID matéria
24116669
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TOMBAMENTO PROVISÓRIO Do "Conjunto histórico e arquitetônico da Estação Central do Recife-PE", NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO

Na forma e para fins do disposto nos arts. 5º ao 10º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 2098-T-24 (Processo nº 01498.001488/2018-48) o tombamento provisório do "Conjunto histórico e arquitetônico da Estação Central do Recife-PE", localizado na Praça Visconde de Mauá s/nº - Bairro de São José, no município do Recife, Estado de Pernambuco, em razão do seu elevado valor artístico e histórico, a ser inscrito no Livro de Tombo das Belas Artes e do Tombo Histórico.

A poligonal de tombamento proposta corresponde: