EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 55000.008811/2023-45. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 941972/2023. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ: 04.012.548/0001-02. Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 941972/2023; Objeto: Alterar a normativa de referência, a partir da celebração do presente aditivo, sendo o Convênio regido pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, e subsidiariamente naquilo que não contrariar as suas disposições, aplicar-se-á a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Signatários: Concedente: MARISTELLA VICTOR DE MATOS, CPF: ***.404.541-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF: ***.778.812-**.