AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Aviso de Consulta Pública
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Página: 107
ID matéria: 24117128
PDF: abrir página no PDF ↗

Processo: 48500.035979/2025-99. Objeto obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e da minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 28 de julho de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 28/5/2026, Seção 3, pág. 132.

GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto