Portaria SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE julho DE 2026

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relativo a transplantes, constantes no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A atualização dos valores dos procedimentos relacionados no Anexo a esta Portaria não gera impacto financeiro.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, a fim de implementar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO