Portaria SEGEP/MG Nº 271, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria SEGEP/MG Nº 271, DE 6 DE julho DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a REGINA CÉLIA NIGRI DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor HENRIQUE DUARTE FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 1170518, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 25/05/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2026.

Processo SEI 25003.001111/2026-81.

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