PORTARIA GABPR/ANPD N° 451, DE 7 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
Página: 82
ID matéria: 24117295
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA GABRIELA BRITO OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, no âmbito do Serviço de Apoio a Colegiados da Coordenação de Apoio aos Colegiados da Coordenação-Geral de Articulação Interna e Apoio aos Colegiados da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Proteção de Dados - SEAC/COACOL/CGAIC/SE/ANPD, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR