PORTARIA GABPR/ANPD N° 453, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 453, DE 7 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 6º do Anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o disposto no art. 12, inciso V, inciso VIII, alínea "a", e § 9º, inciso II, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Resolução CD/ANPD nº 21, de 13 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 00261.006456/2024-98, resolve:

AUTORIZAR o teletrabalho no exterior do servidor DANIEL GUIMARÃES CHAVES, matrícula SIAPE nº 2126111, servidor efetivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD por requisição, no Serviço de Sustentação de Sistemas - SESUS/COSIS/CGTI/SGI/ANPD, com fundamento no art. 12, inciso VIII, alínea "a", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo período de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR