EXTRATO PRÉVIO Nº 10.982/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.982/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010141/2026-78

Requerente: TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A.

CQB: 284/09

Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., Dr. Andrey Barbosa Cordeiro, encaminha solicitação de extensão de CQB para as instalações do Prédio Central da Fazenda Bela Vista do Paraíso em Rondonópolis/MT para as atividades de pesquisa em regime de contenção, avaliação de produto, descarte, armazenamento, importação pra uso em pesquisa com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 115/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.010142/2026-12.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio