AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2026

PROCESSO DE COMPRAS Nº 139/2026

SUSPENSÃO DE PROCESSO DE COMPRAS

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria nº 27/2026, de 07 de janeiro de 2026, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA, COMPETITIVIDADE, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o recebimento de impugnação ao edital referente ao Processo de Compras nº 139/2026 - Concorrência nº 06/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA BETA, DISTRITO INDUSTRIAL - ÁREA TOTAL DE 2676,48 M² - CIDADE DE ALTEROSA/MG.

A impugnação foi apresentada pela empresa BRUNO MATIAS PIZA AREEIRO SÃO MATHEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.772.347/0002-52, a qual REQUER A REVISÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS, COM EVENTUAL RETIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, nos termos da legislação vigente.

DIANTE DA NECESSIDADE DE ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA DOS APONTAMENTOS APRESENTADOS, E VISANDO ASSEGURAR A AMPLA COMPETITIVIDADE, a seleção da proposta mais vantajosa e a observância dos princípios que regem as contratações públicas, fica SUSPENSA a sessão do referido certame até decisão definitiva acerca da impugnação.

APÓS A CONCLUSÃO DA ANÁLISE, CASO CONSTATADA A NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NO EDITAL QUE IMPACTEM NA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS, SERÁ PROMOVIDA A DEVIDA RETIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, com posterior republicação e reabertura dos prazos legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

OS INTERESSADOS SERÃO DEVIDAMENTE COMUNICADOS ACERCA DOS DESDOBRAMENTOS DO PROCESSO POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO. Alterosa/MG, 08 de Julho de 2026. Simone Aparecida Nogueira, Agente de Contratação. Franciele Aparecida de Ávila, Secretaria. Arlene Aparecida Terra Pacini, Suplente.

Alterosa/MG, 8 de Julho de 2026.

SIMONE APARECIDA NOGUEIRA

Agente de Contratação