EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MDS/FGV Nº 3/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MDS/FGV Nº 3/2024

PROCESSO nº: 71000.071502/2023-68. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MDS/FGV Nº 3/2024. PARTÍCIPES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ nº 05.526.783/0001 -65, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44. OBJETO: o objeto do Primeiro Termo Aditivo consiste no aditamento do prazo necessário à execução do objeto do Acordo de Cooperação nº 3/2024 por mais 12 (doze) meses, conforme novo Plano de Trabalho ajustado e aprovado pelos partícipes, ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original. VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação terá vigência até 9 de julho de 2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas.