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RETIFICAÇÃO

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Ato Normativo
Órgão
Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
Página
51
ID matéria
24117597
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RETIFICAÇÃO

Na coluna "RAZÃO SOCIAL" do item 6 do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 64, de 22 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, Seção 1, página 27, onde se lê: "NPASA AGROINDUSTRIAL S.A.", leia-se: "INPASA AGROINDUSTRIAL S.A.".