PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.912, DE 8 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão de Pessoas
Página: 71
ID matéria: 24117641
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no DOU de 20 de maio de 2026, pelo art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024 e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.314, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, na Portaria MGI nº 8.492 de 3 de outubro de 2025, publicada no DOU de 4 de outubro de 2025, na Portaria MGI nº 5.514, de 3 de julho de 2026, publicada no DOU na mesma data em edição extra, nos Editais de abertura do primeiro Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 92, de 9 junho de 2026, publicado no DOU de 10 junho de 2026, bem como o que consta no Processo SEI nº 10199.008490/2026-13, resolve:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas constantes nesta portaria para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Classe B, Padrão III, conforme quadro comparativo descrito no Anexo I.

Art. 2º As pessoas candidatas nomeadas nesta Portaria, relacionadas no Anexo II, terão lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-2/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov.

Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas candidatas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 5º Após a posse, as pessoas candidatas deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e apresentação aos respectivos órgãos de atuação.

Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

Cargo/Especialidade

Classe/Padrão originário

Classe/Padrão após o reenquadramento

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento

A / I

LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025

B / III

ANEXO II

TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
Bloco Temático	Cargo/Especialidade	Nome	Classificação	CPF
B1-08-F	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	GABRIEL BARBOSA BORGES	1	* . 468 . 021 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	MARINA BRAGA	1	* . 577 . 274 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	DIOGO FILIPE SENS	2	* . 089 . 669 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	HEITOR JOSE DOS SANTOS BARROS	3	* . 180 . 914 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	GUSTAVO NUNES RIBEIRO	4	* . 848 . 951 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	BERNARDO BORGES DO NASCIMENTO	5	* . 353 . 867 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	FERNANDO DA SILVA COSTA	6	* . 750 . 961 -
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	GILENO DIAS DOS SANTOS	7	* . 824 . 275 -
B3-06-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	BARBARA MEDEIROS FONSECA	1	* . 072 . 291 -
B4-03-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ELTON VIANA GOMES	1	* . 264 . 324 -
B4-03-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	OSMAR ROSALES JUNIOR	2	* . 581 . 008 -
B4-03-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	NATALIA MARIA DE ABREU LEITAO	3	* . 228 . 903 -
B5-07-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ERIKA SIMONA DOS SANTOS FERREIRA	1	* . 981 . 014 -
B5-07-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	TUIRA MAGALHAES DA SILVA TEIXEIRA	2	* . 191 . 355 -
B5-07-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	LEILA MEDEIROS MELO	4	* . 591 . 003 -
B6-09-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	MARCELO FERREIRA	1	* . 128 . 811 -
B6-09-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ROSA MARINA SOARES DORIA	2	* . 975 . 155 -
B6-09-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO	3	* . 329 . 983 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES	1	* . 499 . 191 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI	2	* . 642 . 699 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ANA PAULA BRUNO	3	* . 214 . 308 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	PAULO SEIKISHI HIGA	4	* . 852 . 658 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	FERNANDO CANTO MICHELOTTI	5	* . 469 . 060 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	FERNANDO MALLMANN JUNIOR	6	* . 659 . 020 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	VLADIMIR DA MATTA GONCALVES BORGES	7	* . 933 . 911 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES	8	* . 941 . 101 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ALEXANDRE JOSE GARCIA CAMARGO	11	* . 048 . 948 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	LUCIANE VALESCA TEIXEIRA MELLO	12	* . 193 . 330 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	NATALIA CAMPOLINA BRASIL	13	* . 441 . 651 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	ALEXANDRE MARIO DE FREITAS	14	* . 430 . 286 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS	16	* . 597 . 035 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	FABIO DA SILVA SARTORI	17	* . 761 . 498 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO	18	* . 517 . 028 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	FLAVIO ROBIN DA SILVA CORREIA	20	* . 513 . 617 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	PAULO HENRIQUE RATES	21	* . 185 . 126 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	NATHALY BARRETO RIBEIRO	22	* . 473 . 153 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	LOUISE BRUGGEMANN RAMOS	25	* . 941 . 979 -

TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS
Bloco Temático	Cargo/Especialidade	Nome	Classificação	CPF
B2-08-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	FERNANDO ITALLO LUCENA FERREIRA	1	* . 944 . 734 -
B5-07-C	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	JULIANA DA CONCEICAO BORGES	1	* . 292 . 098 -
B6-09-B	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	RENAN VASCONCELOS DA SILVA	1	* . 676 . 724 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	MARILIA NUNES FERNANDES	1	* . 555 . 686 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	PAULA CAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA	2	* . 082 . 017 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	CIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR	3	* . 530 . 568 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	DANIEL ANDRADE CARIBE	4	* . 015 . 775 -

TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS PCD
Bloco Temático	Cargo/Especialidade	Nome	Classificação	CPF
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	OLIVIA LUCENA DE MEDEIROS	1	* . 363 . 468 -
B7-09-E	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento	DANIEL PROFITI MORETTI	2	* . 542 . 248 -

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:

Hemograma completo com plaquetas;

Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

Glicemia de jejum;

Creatinina;

Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

AST (TGO);

ALT (TGP); e

EAS