PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.783, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital
- Página
- 65
- ID matéria
- 24117663
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.783, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001048/2026-01, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor VINICIUS VERONEZE DOS REIS COSTA, matricula SIAPE n.º 1749488, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS