Portaria Previc Nº 505, DE 3 DE julho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- Página
- 107
- ID matéria
- 24117729
Portaria Previc Nº 505, DE 3 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000352/2026-59, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, incorporadora da Companhia Leste Paulista de Energia, CNPJ nº 61.015.582/0001-74, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios CMSPREV, CNPB nº 2005.0036-38, e o Icatu Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA