ATO Nº 8.960, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 11
- ID matéria
- 24117757
ATO Nº 8.960, DE 6 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.106369/2025-17. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito expedida à GGNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.873.690/0001-44, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para a empresa ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.798.740/0001-20, e Consolida, sem ônus, a autorização que contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada.
Sidney Azeredo Nince
SuperintendenteSubstituto