EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação
Órgão: Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração de Contratações/Comissão Permanente de Licitações
Página: 130
ID matéria: 24117680
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Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0181. Processo: 200. 010818/2026-21. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO - PR. CNPJ: 95.719.555/0001-02. Data da assinatura: 30/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 30/06/2026 - final: 30/06/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: Ademir Rogério Kirsten