Aviso de inexigibilidade de licitação

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Aviso
Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Anapú
Página: 194
ID matéria: 24117881
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-00009.

O Prefeito Municipal de Anapu/PA, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA E HOMOLOGA a Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-00009, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 20260013/01/FMAS, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Contratado: Thalyson Crispim da Silva Gomes, CPF nº ***.***.**3-77. Valor Global: R$ 78.000,00.

Jaqueline Torres Carvalho Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social - FMAS

Romildo Silva Rocha

Prefeito