EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 173030

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários
Página: 81
ID matéria: 24114650
PDF: abrir página no PDF ↗

Nº Processo: 19957.010557/2024-63.

Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.

Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento de software.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/07/2026 a 06/07/2027. Valor Total: R$ 44.945,92. Data de Assinatura: 07/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).