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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393015

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-09 · nº 127
Publicação
2026-07-09
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Sergipe
Página
123
ID matéria
24114880
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393015

Número do Contrato: 771/2023.

Nº Processo: 50621.000528/2023-44.

Pregão. Nº 507/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato na forma detalhada abaixo:

PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 106 e 107, da Lei nº 14.133/21, por mais 90 (dias corridos), com início em 09/07/2026, encerrando-se em 06/10/2026.

PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 771/2023, por 90 (dias corridos), contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2026 a 05/03/2027, nos termos do art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 08/07/2026 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.384.933,65. Data de Assinatura: 08/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).